Violação da ampla defesa garante suspensão de punição para médico que agrediu funcionária com um pão

A violação do direito constitucional à ampla defesa motivou a 6ª Turma Especializada a anular a punição aplicada a um médico, que ofendeu e agrediu com um pão uma funcionária do Hospital dos Servidores do Estado (HSE).

Recurso Especial Retido

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

TJ determina que igreja cesse barulho

A ação foi movida por um empresário que reside nas proximidades da igreja, no bairro Palmeiras. Segundo ele, a rua em que reside era tranquila até que, há pouco mais de um ano, foi instalada uma unidade da Igreja Universal do Reino de Deus.

IPERN terá que restabelecer percentual em aposentadoria

Substituição de penhora por crédito de precatório judicial depende da aceitação da Fazenda Pública

Médica terá que indenizar casal que perdeu a filha devido à demora do parto

Filhos receberão 150 mil de indenização por morte de mãe em acidente

Execução penal. Delito de roubo qualificado tentado. Demora na apreciação do pleito de livramento condicional.

Mantida ação penal contra denunciado pela morte da estudante Eloá, em SP

CNJ reabre processo contra juíza que determinou prisão de menor no Pará

Doadora de sangue é indenizada

A Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora foi condenada a indenizar uma doadora de sangue por não tê-la informado de que era portadora de dois vírus causadores de doenças incuráveis.

Mandado de Segurança. Abuso de direito.

Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Porto Alegre - OGMO/POA (impetrante) e Delegado Regional do Trabalho (impetrado). Ausentes partes e procuradores.

Vôo cancelado por empresa Argentina gera danos morais e materiais

A empresa Aerolineas Argentinas S/A deverá indenizar um passageiro de Cuiabá no valor de R$ 8.706,87, pelos danos materiais e morais sofridos pelo cancelamento de um vôo em janeiro deste ano.

Legislação processual civil deve agilizar justiça

Racismo: empresa é isentada por insultos envolvendo colegas de trabalho.

Empregador não é obrigado a reparar alegado dano em virtude de atitudes racistas, verificadas entre os próprios colegas de trabalho, quando não é comprovada a culpa da empresa.

Faxineira de casa de veraneio não consegue vínculo como doméstica

Degustador de cerveja recebe indenização de R$100 mil

2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.